por Fabiana Oracz | abr 4, 2023 | Civil & Processual Civil
Você sabia que a única hipótese de incapacidade civil absoluta prevista na legislação brasileira é a de pessoas menores de 16 (dezesseis) anos? Mas o que é a capacidade civil? A capacidade civil é o atributo que a pessoa tem para exercer por conta própria os seus...
por Veiviane Alves Domingos | mar 28, 2023 | Civil & Processual Civil
Muitas pessoas não sabem mas caso necessitem de algum medicamento que não seja fornecido pelo SUS e que não possam adquirir com recursos próprios é possível consegui-lo na via judicial. Se você tem essa necessidade ou conhece alguém que precisa de medicamentos que não...
por Fabiana Oracz | mar 28, 2023 | Civil & Processual Civil, Família
Você tem algum familiar ou conhecido seu que vive em união estável? É bem provável que sim. A união estável é uma forma de entidade familiar, assim como o casamento. No passado, a união estável era a única saída para pessoas impedidas de casar. Esse era o caso das...
por Veiviane Alves Domingos | mar 14, 2023 | Civil & Processual Civil
O nome é a coisa mais importante para o ser humano, é a sua identidade, constituindo, além disso, um direito de toda pessoa. Estão compreendidos no nome o sobrenome e o prenome e hoje vamos tratar sobre a alteração deste último. Vamos dar um exemplo (utilizando nomes...
por Veiviane Alves Domingos | mar 9, 2023 | Civil & Processual Civil
Como tratamos no artigo sobre USUCAPIÃO, esse tipo de processo é uma das formas mais utilizadas atualmente para regularização de imóveis que ainda não possuem matrículas junto ao Cartório de Imóveis. Primeiro é importante você saber que ambos os procedimentos exigem...
por Veiviane Alves Domingos | mar 9, 2023 | Civil & Processual Civil
Se você possui um imóvel ainda sem regularização junto ao Registro de Imóveis da sua Comarca, leia com calma esse artigo que encontrará informações importantes sobre o assunto. É bastante comum encontrarmos pessoas que possuem Escrituras Públicas de Compra e Venda de...
